I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 1.1. Os presentes termos e condições gerais de uso ("TERMO DE USO") regulamentam o uso dos serviços ("SERVIÇOS") disponibilizados no site http://www.yanaze.med.br ("SITE") pela CLÍNICA DRA. MEIRY YANAZE S/C LTDA ("EMPRESA").
1.2. O objetivo do presente TERMO DE USO é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“USUÁRIOS”) que acessarem os SERVIÇOS disponibilizados no SITE, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.
1.3. O contato, acesso e/ou uso dos SERVIÇOS disponibilizados no SITE pelo USUÁRIO implicam na aceitação plena e sem reservas deste TERMO DE USO, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo contato, visto que os TERMO DE USO estão sujeitos a alterações. Caso o USUÁRIO não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do SITE, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.
1.4. O uso dos SERVIÇOS também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no SITE, a qualquer tempo.
1.5. A EMPRESA poderá – a critério exclusivo - alterar este TERMO DE USO, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos USUÁRIOS, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos TERMO DE USO no SITE; ou (ii) e-mail ao USUÁRIO com link para os TERMO DE USO atualizados.
II. DO ACESSO, USO E CONTATO VIA NO SITE 2.1. O CONTATO se dará por meio do preenchimento do Formulário de Contrato disponível no sendo que neste momento o USUÁRIO concorda em:
(a) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("INFORMAÇÕES DO USUÁRIO"), que serão processadas e armazenadas nos servidores da EMPRESA, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.
(b) Que os dados disponibilizados sejam processados pela EMPRESA, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.
2.2. Caso o USUÁRIO forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a EMPRESA tenha motivos razoáveis para suspeitar que as INFORMAÇÕES DO USUÁRIO sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o USUÁRIO estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas da EMPRESA, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais SERVIÇOS pelo USUÁRIO, independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.
2.3. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o ACESSO, USO E CONTATO, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.4. A EMPRESA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao SITE, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles USUÁRIOS que não estejam em estrito cumprimento com os presentes TERMO DE USO e demais regulamentos de uso do SITE.
2.5. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE sempre respeitando e observando o presente TERMO DE USO, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.
III. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO 3.1. O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS em estrita observância à legislação aplicável, a estes TERMO DE USO e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O USUÁRIO concorda em não utilizar os SERVIÇOS para fins ilegais, contrários às disposições destes TERMO DE USO, lesivos aos direitos e interesses da EMPRESA, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os SERVIÇOS, ou impedir sua normal utilização pela EMPRESA, provedores, outros USUÁRIOS e/ou terceiros.
3.2. Em particular, o USUÁRIO concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
(a) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos SERVIÇOS, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao USUÁRIO, tentativa de acesso a SERVIÇOS ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da EMPRESA; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais SERVIÇOS (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um USUÁRIO em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao USUÁRIO; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos SERVIÇOS; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do USUÁRIO ou de terceiros, não autorizadas pela EMPRESA ou em desacordo com estes TERMOS DE USO.
(b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos SERVIÇOS ou, de seus conteúdos sem a autorização expressa, por escrito, da EMPRESA;
3.3. O USUÁRIO será o único responsável - civil e criminalmente - pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à EMPRESA, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste TERMO DE USO, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste TERMO DE USO ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela EMPRESA em seu SITE, bem como por declarações falsas.
IV. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS 4.1. A EMPRESA contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento e prestação de seus serviços, razão pela qual o USUÁRIO reconhece que os SERVIÇOS poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à EMPRESA, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. A EMPRESA está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos SERVIÇOS, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os USUÁRIOS poderiam atribuir à EMPRESA, à confiabilidade dos SERVIÇOS, e, em particular, às falhas de acesso aos SERVIÇOS. Em conformidade com a legislação aplicável, a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do USUÁRIO, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à EMPRESA, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet..
4.2. Em conformidade com a legislação aplicável, a EMPRESA não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo USUÁRIO a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo USUÁRIO, em decorrência de atos de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas através do SITE.
4.3. A EMPRESA não é, em qualquer hipótese, responsável por sites de terceiros. Os links existentes na página da EMPRESA possuem a finalidade de facilitar a interação entre USUÁRIOS e EMPRESA. Os USUÁRIOS, ao acessarem os respectivos links estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais termos aplicáveis dos respectivos sites terceiros.
4.4. Estes TERMOS DE USO não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a EMPRESA e o USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece que a EMPRESA não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS e/ou entre USUÁRIOS e público em geral.
V. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS 5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao SITE pertencem exclusivamente à EMPRESA ou seus licenciadores, seja a título oneroso ou gratuito incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do SITE, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o USUÁRIO concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.
5.2. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo USUÁRIO e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da EMPRESA de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes TERMOS DE USO e na legislação aplicável.
VI. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 6.1. Estes TERMOS DE USO, assim como o uso do SITE e dos SERVIÇOS serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já - o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.
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1˚ Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o contato, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao contato, Site e Serviços.
2 ˚ Por tratar-se de um negócio realizado em território nacional (Brasil), vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.
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